Acordo de delação não cabe só para organização criminosa, diz STJ
Consultor Jurídico 2022-06-24
Summary:
Para a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a celebração de acordo de delação premiada em quaisquer crimes cometidos em concurso de agentes, e não apenas se houver investigação pelo delito de organização criminosa.
Com esse entendimento, o colegiado negou o pedido da defesa de u...