Paulo de Bessa: Suprema Corte dos EUA e mudanças climáticas
Consultor Jurídico 2022-07-09
Summary:
Recentemente, três decisões proferidas por cortes constitucionais indicaram caminhos inteiramente opostos para o tratamento das políticas públicas de enfrentamento das mudanças climáticas globais. A (1) Suprema Corte dos Estados Unidos (Scotus) decidiu, dentre outros, o caso West Virginia et al. ...