Juiz desclassifica tráfico de drogas para porte destinado ao consumo
Consultor Jurídico 2022-08-06
Summary:
Diante da fragilidade das provas produzidas em contraditório judicial, a 1ª Vara Criminal, da Infância e Juventude e das Execuções Fiscais de Lavras (MG) desclassificou a conduta atribuída a um homem de tráfico de drogas para o delito de porte para consumo pessoal. Também foi declarada extinta a ...