Raul Bergesch: Cônjuge casado por separação de bens é herdeiro
Consultor Jurídico 2022-08-20
Summary:
A principal confusão que se observa neste tema é a falta de conhecimento dos institutos da meação e da herança. O legislador do Código Civil de 2002 tinha a intenção de deixar bem delineada a distinção entre os termos supracitados. No entanto, o que vemos na prática é um mito que persegue a socie...