Chaia e Carneiro: Cigarro eletrônico, repercussão tributária e criminal
Consultor Jurídico 2022-09-19
Summary:
As amplas e bem-sucedidas campanhas de combate ao tabagismo desenvolvidas nos últimos anos em território brasileiro e a consequente redução dos usuários de tabaco posicionou as indústrias tabagistas num cenário mercantil de difícil resolução: a comercialização de um produto absolutamente estigmat...