STJ lembra que quantidade não configura tráfico e reduz pena

Consultor Jurídico 2022-12-06

Summary:

A quantidade de drogas apreendidas em operação policial, por si só, não comprova a dedicação ao tráfico de drogas. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que deve ser aplicado o minorante por tráfico privilegiado a um homem preso com drogas...

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https://www.conjur.com.br/2022-dez-06/stj-lembra-quantidade-nao-configura-trafico-diminui-pena

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12/06/2022, 07:06

Date published:

12/06/2022, 06:27