STJ anula colaboração premiada de homem que rompeu com milícia
Consultor Jurídico 2022-12-09
Summary:
A vítima de um crime não pode firmar acordo de colaboração premiada, pois é diretamente interessada na punição dos envolvidos. Essa premissa vale também para o caso do colaborador que, em passado recente, tenha participado das atividades criminosas das quais agora é alvo.
De acordo com Olind...