Juiz anula redução de repasses baseada em recontagem prévia do IBGE
Consultor Jurídico 2023-01-06
Summary:
Por vislumbrar perigo na demora do julgamento, o juiz federal João Batista Machado, do plantão judiciário da Justiça Federal de São Paulo, concedeu liminar para anular a redução do repasse de recursos federais ao município de Eldorado (SP) decorrente da recontagem da população feita pelo IBGE.
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