STJ absolve mulher condenada injustamente a 60 anos de prisão
Consultor Jurídico 2023-02-10
Summary:
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu uma mulher que havia sido condenada a 60 anos de reclusão pelo crime de latrocínio contra um casal de idosos. O colegiado, apesar de não conhecer do Habeas Corpus impetrado pela defesa, por ser substitutivo de recurso próprio, concedeu a o...