STJ revoga prisão de mãe de menores de 12 anos acusada de tráfico
Consultor Jurídico 2023-03-21
Summary:
Por entender ser desnecessária a prisão preventiva de uma mulher condenada por tráfico de drogas e mãe de duas filhas com menos de 12 anos, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento a um Habeas Corpus para substituir a privação de liberdade por medidas cautelares.
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