Quantidade de droga não basta para confirmar vínculo com crime

Consultor Jurídico 2023-03-26

Summary:

A quantidade de droga apreendida não é fundamento idôneo ao reconhecimento de que o flagrado se dedique a atividades criminosas. Nesse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena de um acusado de tráfico de drogas de 5 anos de prisão para 3 ano...

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https://www.conjur.com.br/2023-mar-26/quantidade-droga-nao-basta-confirmar-vinculo-crime

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03/26/2023, 18:10

Date published:

03/26/2023, 15:01