Justiça nega ação contra Pezão por obras de iluminação do Maracanã
Consultor Jurídico 2023-04-26
Summary:
Considerando que a existência de dúvida sobre a necessidade da reforma afastou o dolo do réu, o juiz Daniel Calafate Brito, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, julgou improcedente a ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador do Rio Luiz Fernando P...