Ricca e Mollica: Eficácia de coisa julgada e aplicação na modulação

Consultor Jurídico 2023-06-10

Summary:

Em fevereiro deste ano o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu os Temas 881 e 885, discutidos nos RE 949.297 e 955.227, relativamente à limitação da coisa julgada em matéria tributária. Como é do conhecimento geral, e para o inconformismo de muitos estudiosos, o STF estabeleceu qu...

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https://www.conjur.com.br/2023-jun-09/riccae-mollica-eficacia-coisa-julgada-aplicacao-modulacao

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06/10/2023, 01:59

Date published:

06/09/2023, 20:41