Testemunha de Jeová tem direito de não se submeter a transfusão
Consultor Jurídico 2023-06-10
Summary:
Reconhecendo a inviabilidade de se impor ao paciente, por meio de decisão liminar, a submissão a um tratamento médico que viola sua consciência, crença e livre manifestação de vontade, a desembargadora Mariangela Meyer, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), negou recurso de uma institui...