Testemunha de Jeová tem direito de não se submeter a transfusão

Consultor Jurídico 2023-06-10

Summary:

Reconhecendo a inviabilidade de se impor ao paciente, por meio de decisão liminar, a submissão a um tratamento médico que viola sua consciência, crença e livre manifestação de vontade, a desembargadora Mariangela Meyer, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), negou recurso de uma institui...

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https://www.conjur.com.br/2023-jun-10/testemunha-jeova-direito-nao-submeter-transfusao

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06/10/2023, 07:03

Date published:

06/10/2023, 06:32