Rocha e Souza: STF retoma julgamento do Tema nº 372
Consultor Jurídico 2023-06-10
Summary:
A definição do conteúdo da base de cálculo da Contribuição para o PIS e Cofins incidentes sobre o faturamento das instituições financeiras e seguradoras no regime cumulativo, é controvertido desde a edição da Lei nº 9.718/98 e permanece assim com a superveniência da Lei nº 12.973/2014. Isso porqu...