Desembargador determina que partidos forneçam dados sobre pré-campanha de Moro

O desembargador Mario Helton Jorge, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), determinou nesta terça-feira (13/6) a reunião de duas ações contra o senador Sergio Moro (União-PR) para instrução e julgamento conjuntos e determinou a expedição de ofícios com requerimentos de informações financeiras a respeito da pré-campanha do ex-juiz.

As ações foram propostas pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV, PC do B) e pelo Partido Liberal (PL), para investigar supostas atitudes ilícitas e ilegalidades financeiras praticadas durante a pré-campanha do parlamentar. Segundo os autores, os atos podem configurar abuso de poder econômico, caixa dois e outras possíveis ilegalidades.

Eles pedem a cassação dos registros, diplomas ou mandatos de Sergio Moro e dos suplentes Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, que eles sejam declarados inelegíveis por oito anos e que seja ordenada a realização de uma nova eleição para o cargo de senador pelo estado do Paraná.

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Na decisão, o desembargador ordenou ao Podemos e ao União Brasil o fornecimento de informações e documentos sobre gastos em eventos, documentos e contratos de notas fiscais, relatórios, comprovantes de realização dos serviços, e demais documentos referentes aos serviços contratados em benefício da pré-campanha.

Mario Helton Jorge negou, entretanto, os pedidos de busca e apreensão e quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal, pretendidos em ambas as ações.

O andamento no processo ocorre menos de um mês após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato de deputado federal do ex-procurador da República Deltan Dallagnol. Assim como Moro, Dallagnol foi um expoente da Operação Lava Jato que ingresou para a política e teve a candidatura questionada na Justiça Eleitoral.

A defesa de Sergio Moro alega se tratar de uma “demanda de natureza política” e que Renata Abreu, presidente do Podemos, e Luciano Bivar, presidente do União Brasil, é que deveriam estar sendo investigados, porque estariam envolvidos no processo decisório pelo qual passaram as supostas irregularidades ou teriam se beneficiado delas.

Sergio Moro foi pré-candidato à Presidência quando ainda estava no Podemos, legenda à qual se filiou em novembro de 2021. O ex-juiz abandou o plano em março de 2022 e se filiou ao União Brasil para disputar o cargo de senador.

O desembargador Mario Helton Jorge, contudo, afirmou que as candidaturas de Abreu e Bivar foram registradas em outros estados e o “Tribunal Regional Eleitoral do Paraná não possui competência para julgar as irregularidades ocorridas em eleições ocorridas em outras unidades da Federação”.

Após a produção inicial das provas documentais, serão adotadas as providências para a produção da prova testemunhal, determinou o magistrado.

A decisão foi proferida no processo de número 0604298-64.2022.6.16.0000.