STF AO VIVO – descriminalização do porte de drogas – sessão de 21/6/2023
Consultor Jurídico 2023-06-21
Está na pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (21/6), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659 em que se discute a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. É alegado que a conduta não representa afronta à saúde pública, mas apenas à saúde pessoal do próprio usuário. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
O julgamento foi paralisado com o pedido de vista de Teori Zavascki em setembro de 2015. Substituto de Zavascki, que morreu em janeiro de 2017, Alexandre de Moraes devolveu o pedido de vista ao plenário em novembro de 2018. Desde então, a Corte não avançou na discussão, que teve três votos distintos proferidos em plenário.
Os ministros, no entanto, começarão a sessão com o julgamento conjunto das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, contrárias a dispositivos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que introduzem a figura do “juiz das garantias” no Código de Processo Penal. O ministro relator, Luiz Fux, deferiu medida liminar para suspender a eficácia da norma até decisão do Plenário.
O Plenário do STF também pode julgar a Petição 9.007, em que a PGR denunciou o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) por difamação e injúria contra o ministro Alexandre de Moraes, além de coação ao longo do processo.