Município deve indenizar por não oferecer tratamento de fisioterapia
Consultor Jurídico 2023-07-10
Summary:
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da Vara Única de Remígio que condenou o município de Algodão de Jandaíra ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, em razão da ausência do fornecimento de serviço de fisioterapia no pós-operatório....