Veja como foi o julgamento da descriminalização do porte de drogas no STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2/8), a partir das 14h, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659, que discute a possibilidade de descriminalizar o porte de drogas no país. A discussão ocorre no âmbito da análise sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). O JOTA faz uma cobertura ao vivo do julgamento no STF que pode acabar com  o crime de porte de drogas, acompanhe.

Autora do recurso, a Defensoria Pública de São Paulo alega que a conduta não representa afronta à saúde pública, mas apenas à saúde pessoal do próprio usuário e, por isso, o STF precisa descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio. O principal argumento é o de que o dispositivo contraria o princípio da intimidade e da vida privada, uma vez que ação não implicaria em danos a bens jurídicos alheios.

O julgamento está paralisado desde 2015, após pedido de vista do então ministro Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017. Em novembro de 2019, o ministro Alexandre de Moraes, que sucedeu Zavascki, devolveu o pedido de vista, mas só neste ano o tema da descriminalização do porte de drogas à agenda da Corte. 

Até o momento, já votaram os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes, relator do processo. De alguma forma, os três votaram a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Gilmar Mendes não fez diferenciação em relação a nenhum tipo em específico. Para Fachin, deve haver apenas a descriminalização do porte da maconha. Barroso acompanhou o entendimento de Fachin, mas sugeriu estabelecer um limite de 25 gramas para diferenciar usuário de traficante. 

Acompanhe ao vivo o julgamento do STF que pode descriminalizar o porte de drogas no Brasil

9h28 – Confira a linha do tempo do julgamento da descriminalização do porte de drogas no STF

Ação foi ajuizada em fevereiro de 2011 pela Defensoria Pública de São Paulo. Em dezembro, o plenário virtual da Corte reconheceu a existência de repercussão geral da questão. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, destacou a relevância social do tema e defendeu a importância da Corte se manifestar. A questão começou a ser discutida pelos ministros do Supremo em 2015, mas o tema não avançou desde então. Relembre os principais pontos do julgamento.