Alexandre sugere parâmetros para diferenciar uso e tráfico de drogas
Consultor Jurídico 2023-08-02
Summary:
É preciso haver tratamento isonômico quanto à aplicação da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) para garantir que a diferenciação entre usuários e traficantes não se dê segundo características como idade, condição econômica, cor da pele e grau de instrução da pessoa abordada, e sim com relação à quant...