Brito e Oliveira: Participações societárias e prestação de garantia

Seja em operações de emissão de títulos de dívida ou em contratos empresariais de maneira geral, a prestação de garantia é prática comum e que tem por objetivo assegurar o cumprimento das obrigações pactuadas, pecuniárias ou não. Assim, as quotas ou ações de uma sociedade, enquanto bens móvei...