Juíza nega indenização por falta de provas de queda de energia
Consultor Jurídico 2023-08-02
Summary:
Embora a empresa prestadora de serviço público responda objetivamente pelos danos causados ao usuário final, o consumidor tem o ônus de provar minimamente os fatos constitutivos de seu direito.
Magistrada constatou ajuizamento de demandas genéricas em massaCREA-RO
Com esse entendimento,...