Fernando Weiss: Alternativa à inadequada reforma aprovada
Consultor Jurídico 2023-08-08
Summary:
Em 7/7/2023, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) n° 45/2019, alterando profundamente o sistema tributário brasileiro. A aprovação não foi precedida de qualquer debate concreto acerca das mudanças e impactos na economia. A maioria dos deputados nem ao menos teve...