Para advogados, decisão do STF sobre jornais pode gerar autocensura
Consultor Jurídico 2023-08-14
Summary:
Na última semana, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, que é possível a responsabilização civil de jornais por declarações dadas por um entrevistado, ao julgar um caso com repercussão geral. Não foi, no entanto, fixada tese, já que há divergência sobre quais circu...