AO VIVO – STF retoma julgamento da descriminalização do porte de drogas no Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (24/8), às 14h, o julgamento que pode descriminalizar o porte de drogas no Brasil. Os ministros julgam o Recurso Extraordinário (RE) 635.659, que questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Ajuizada pela Defensoria de São Paulo, a ação argumenta que o dispositivo fere os direitos à liberdade, privacidade e autolesão, garantidos pela Constituição.

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Até o momento quatro ministros já votaram. O relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Todos foram favoráveis a descriminalização de alguma forma, especialmente para a maconha. Apenas Gilmar Mendes se posicionou pela descriminalização do porte de droga para consumo próprio independente do tipo de entorpecente.

O recurso consta na pauta desta quinta-feira, no entanto, a Corte deve, antes, abrir a sessão com a conclusão do julgamento sobre a implementação do juiz de garantias.

Acompanhe ao vivo:

13h10 – STF iniciou julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas em 2015

O Supremo começou a julgar a questão em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki em setembro daquele ano. Zavascki morreu em janeiro de 2017 e foi substituído na Corte por Alexandre de Moraes, que devolveu a vista em novembro de 2018. Até então, haviam votado os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

Veja como foi a sessão de quarta-feira (23/8)

18h18 – Termina a sessão no STF. Embora todos os ministros tenham votado no julgamento do juiz de garantias, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, vai declarar o resultado apenas na sessão de quinta-feira (24/8).

14h38 – Plenário do STF retoma o julgamento do juiz de garantias

O plenário do Supremo abre os trabalhos dando continuidade ao julgamento da implementação do juiz de garantias. Com um placar de 6 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na última quinta-feira (17/8), pela implementação obrigatória do instituto do juiz de garantias no país. A discussão ocorre nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305.

14h27 – Presidente do STF, ministra Rosa Weber abre a sessão

13h02 – Artigo: O STF e a descriminalização das drogas

Uso para consumo pessoal, enquanto manifestação exclusiva da intimidade do agente, deve estar fora da incidência penal, defendem a subprocuradora da República aposentada Deborah Duprat e o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Renato Stanziola Vieira. Leia a íntegra.

12h23 – Alexandre de Moraes votou por estipular critério para distinguir usuário de traficante

Em seu voto proferido no último dia 2 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu como critério para distinguir usuário de traficante o porte de até 60 gramas de maconha ou seis plantas feitas. O ministro propõe ainda que a autoridade policial e seus agentes não fiquem impedidos de realizar a prisão flagrante por tráfico de drogas, mesmo quando a quantidade de maconha for inferior à sugerida, desde que, de maneira fundamentada, se comprove a presença de outros critérios caracterizadores do tráfico de entorpecentes.

11h45 – Defensoria ajuizou ação após flagrante de preso em SP com pequena quantidade de maconha

O caso em que se discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio chegou ao STF após ação ajuizada pela Defensoria Pública de São Paulo. O recurso se refere a condenação de um homem flagrado em um presídio com três gramas de maconha. Para o órgão, a conduta é uma afronta apenas à saúde do usuário, e não à saúde pública. A Defensoria, então, defende que o artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) fere os direitos à liberdade, privacidade e autolesão, garantidos pela Constituição.