Imóvel alugado que não serve para subsistência pode ser penhorado

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de um imóvel da sócia de uma microempresa locadora de veículos de Porto Alegre para pagamento de dívidas trabalhistas. O apartamento estava alugado e, com base nas informações registradas no processo, o colegiado concluiu que não ficou...