STF tem maioria para mandar governo elaborar plano sobre prisões
Consultor Jurídico 2023-10-03
Summary:
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, na sessão desta terça-feira (3/10), para reconhecer a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro e determinar que o governo federal elabore um plano de intervenção para resolver a situação. A questão é objeto de...