Digitalização do processo penal e a cadeia de custódia como controle epistêmico
Consultor Jurídico 2023-12-10
Summary:
O Processo Penal brasileiro, há muito, tem a prova dependente da memória como principal fonte probatória para fundamentar condenações. A forma do procedimento, inclusive, privilegia a produção e uso de depoimentos de testemunhas e envolvidos nos fatos objeto de investigação e denúncia. Daí que se afirma que o paradigma probatório atual do processo penal no […]
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