O combate às fake news nas eleições deste ano
Consultor Jurídico 2024-01-05
Summary:
Julgada improcedente a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 7.261 [1], o Supremo Tribunal Federal, por maioria, ratificou a Resolução nº 23.714/2022 [2], do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a responsabilização por divulgação ou compartilhamento, em mídias virtuais e na internet, de fatos inverídicos ou gravemente descontextualizados acerca da integridade do processo eleitoral. melpomen Seguindo […]
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