Projetos sobre roubos de celulares devem entrar na pauta do Senado em 2024
Consultor Jurídico 2024-01-05
Summary:
Em 2024, o Senado deve analisar dois projetos de lei sobre crimes de furto e roubo de telefones celulares apresentados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O primeiro, PL 6.131/2023, pretende alterar o Código Penal, que passaria a prever como roubo a subtração do celular mediante fraude e abuso de confiança ou quando o criminoso obrigar […]
O post Projetos sobre roubos de celulares devem entrar na pauta do Senado em 2024 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.