Plano de saúde deve autorizar portabilidade sem cumprimento da carência
Consultor Jurídico 2024-01-06
Summary:
A tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Reprodução Considerando o que consta no artigo 300 do Código de Processo Civil, o desembargador José Carlos Ferreira Alves, do Tribunal de Justiça de São Paulo, […]
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