De fato atípico a falta grave, tatuagem na cadeia é tema controverso no TJ-SP
Consultor Jurídico 2024-01-30
Summary:
O preso se tatuar na cadeia é um tema que tem provocado decisões variadas no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), conforme a câmara que o julgue. Apenas neste mês, em três agravos em execução, acórdãos consideraram atípica, falta disciplinar de natureza média e infração grave a conduta do sentenciado que marca o corpo […]
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