CJF promove primeira reunião de grupo criado para regulamentar juiz de garantias
Consultor Jurídico 2024-02-01
Summary:
A presidente do Conselho da Justiça Federal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, comandou nesta quarta-feira (31/1) a primeira reunião do grupo de trabalho criado para produzir estudos e apresentar uma proposta de regulamentação do instituto do juiz das garantias e dos demais efeitos da aplicação da Lei 13.964/2019. “Vamos observar o que está em […]
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