Juiz aplica ‘capitalismo humanista’ e limita descontos de empréstimos consignados
Consultor Jurídico 2024-02-04
Summary:
Os direitos humanos devem prevalecer, independentemente de uma norma que lhes assegure, porque são decorrentes da dignidade humana. Esta ideia foi apresentada por Ricardo Sayeg e Wagner Balera no livro “Fator CapH: Capitalismo Humanista — A Dimensão Econômica dos Direitos Humanos”, de 2019. Com base nesta obra, a 8ª Vara Cível de Campinas (SP) limitou […]
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