Supremo está a um voto de decidir pela descriminalização do porte de maconha
Consultor Jurídico 2024-03-06
Summary:
O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu mais uma vez nesta quarta-feira (6/3) o julgamento que vai decidir sobre a descriminalização do porte de maconha e estabelecer balizas para diferenciar tráfico e uso pessoal. O ministro Dias Toffoli pediu vista. Até o momento, o julgamento está 5 a 3 pela descriminalização. Dos cinco votos da […]
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