O artigo 142 da Constituição: seu efetivo conteúdo
Consultor Jurídico 2024-03-07
Summary:
O tema a ser ora tratado já foi objeto de apreciação de nossa parte, em nosso Tratado de Direito Administrativo Brasileiro. Dá-se, porém que, sobretudo a partir dos últimos meses da gestão do cidadão que antes ocupava a Presidência da República (posteriormente declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral, por oito anos, contados do primeiro turno […]
O post O artigo 142 da Constituição: seu efetivo conteúdo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.