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• Posição da Receita Federal sobre IR em resgate de VGBL contraria jurisprudência

  https://www.conjur.com.br/2026-mar-09/posicao-da-receita-federal-sobre-ir-em-resgate-de-vgbl-contraria-jurisprudencia/

  Consultor Jurídico 03/09/2026

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• Paradoxo do Judiciário: como julgar doença social que se replica internamente?

  https://www.conjur.com.br/2026-mar-09/paradoxo-do-judiciario-como-julgar-doenca-social-que-se-replica-internamente/

  Consultor Jurídico 03/09/2026

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• TJ-MG anula sentença sobre disputa tecnológica milionária por falta de perícia

  https://www.conjur.com.br/2026-mar-09/tj-mg-anula-sentenca-sobre-disputa-tecnologica-milionaria-por-falta-de-pericia/

  Consultor Jurídico 03/09/2026

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• Prorrogação de jornada em ambiente insalubre reacende debate sobre força da negociação coletiva

  https://www.conjur.com.br/2026-mar-09/prorrogacao-de-jornada-em-ambiente-insalubre-reacende-debate-sobre-forca-da-negociacao-coletiva/

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• Pronúncia não pode ser baseada apenas em relatos indiretos, decide TJ-CE

  https://www.conjur.com.br/2026-mar-09/pronuncia-nao-pode-ser-baseada-apenas-em-relatos-indiretos-decide-tj-ce/

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• Debate sobre a variação cambial e os ajustes de conversão no Carf

  https://www.conjur.com.br/2026-mar-09/debate-sobre-a-variacao-cambial-e-os-ajustes-de-conversao-no-carf/

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• Enfim, o Código Civil!

  https://www.conjur.com.br/2026-mar-09/enfim-o-codigo-civil/

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• STF valida regime centralizado para execuções trabalhistas contra clubes de futebol

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