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Ação sobre produto à base de canabidiol pode correr na Justiça estadual

https://www.conjur.com.br/2025-dez-14/acao-sobre-produto-a-base-de-canabidiol-pode-correr-na-justica-estadual/

Consultor Jurídico 12/14/2025

canabidiol dadosabertos
STJ adota a prática de negar HC impetrado dentro do prazo do recurso adequado

https://www.conjur.com.br/2025-dez-14/stj-adota-a-pratica-de-negar-hc-impetrado-dentro-do-prazo-do-recurso-adequado/

Consultor Jurídico 12/14/2025

adequado dadosabertos
Sem prova de alteração de razão social e nova procuração, recurso deve ser negado

https://www.conjur.com.br/2025-dez-13/tst-rejeita-recurso-por-falta-de-comprovacao-da-nova-razao-social/

Consultor Jurídico 12/13/2025

advogado dadosabertos
Descanso dominical da mulher x igualdade contemporânea

https://www.conjur.com.br/2025-dez-13/descanso-dominical-da-mulher-x-igualdade-contemporanea/

Consultor Jurídico 12/13/2025

clt dadosabertos
Cade condena empresas por participação em cartel de medidores de eletricidade

https://www.conjur.com.br/2025-dez-13/cade-condena-empresas-por-participacao-em-cartel-de-medidores-de-eletricidade/

Consultor Jurídico 12/13/2025

cartel dadosabertos
Empresa que prometeu reduzir dívida em até 90% deve ressarcir cliente

https://www.conjur.com.br/2025-dez-13/empresa-que-prometeu-reduzir-dividas-em-ate-90-deve-ressarcir-cliente/

Consultor Jurídico 12/13/2025

cdc dadosabertos
Estado é condenado por falha notarial que gerou ação contra a pessoa errada

https://www.conjur.com.br/2025-dez-13/estado-e-condenado-por-falha-notarial-que-gerou-acao-contra-a-pessoa-errada/

Consultor Jurídico 12/13/2025

administrativo dadosabertos
A impropriedade do meio no crime de autolavagem de capitais

https://www.conjur.com.br/2025-dez-13/a-impropriedade-do-meio-no-crime-de-autolavagem-de-capitais/

Consultor Jurídico 12/13/2025

autolavagem dadosabertos
STJ reconhece omissão e manda TJ-SP reavaliar pedido de revisão criminal

https://www.conjur.com.br/2025-dez-13/stj-reconhece-omissao-e-manda-tj-sp-reavaliar-pedido-de-revisao-criminal/

Consultor Jurídico 12/13/2025

criminal dadosabertos
Cobrança de juros não prevista em contrato de empréstimo deve ser anulada

https://www.conjur.com.br/2025-dez-13/cobranca-de-juros-nao-prevista-em-contrato-de-emprestimo-deve-ser-anulada/

Consultor Jurídico 12/13/2025

civil dadosabertos
No Rio, Decreto nº 50.040/2025 regulamenta novo Refis estadual

https://www.conjur.com.br/2025-dez-13/no-rio-decreto-no-50-040-2025-regulamenta-novo-refis-estadual/

Consultor Jurídico 12/13/2025

de dadosabertos
TJ-DF aumenta indenização em caso de estelionato espiritual praticado por líder religioso

https://www.conjur.com.br/2025-dez-13/tj-df-aumenta-indenizacao-em-caso-de-estelionato-espiritual-praticado-por-lider-religioso/

Consultor Jurídico 12/13/2025

civil dadosabertos
Juíza valida justa causa de zelador que ameaçou moradores em mensagens anônimas

https://www.conjur.com.br/2025-dez-13/trt-2-confirma-justa-causa-de-zelador-por-ameacas-via-mensagens/

Consultor Jurídico 12/13/2025

ameaça dadosabertos
Demissão de empregada que ajuizou ação trabalhista é retaliação, diz TRT-12

https://www.conjur.com.br/2025-dez-13/demissao-de-empregada-que-ajuizou-acao-trabalhista-e-retaliacao-diz-trt-12/

Consultor Jurídico 12/13/2025

causa dadosabertos
Aspectos penais nas fraudes contra as seguradoras

https://www.conjur.com.br/2025-dez-13/aspectos-penais-nas-fraudes-contra-as-seguradoras/

Consultor Jurídico 12/13/2025

civil dadosabertos
TJ-PA recebe inscrições para concurso com 30 vagas de juiz

https://www.conjur.com.br/2025-dez-13/tj-pa-recebe-inscricoes-para-concurso-com-30-vagas-de-juiz/

Consultor Jurídico 12/13/2025

categoria dadosabertos
Distrato imobiliário só é abusivo se multa for desproporcional

https://www.conjur.com.br/2025-dez-13/multa-por-desistencia-so-e-abusiva-se-desproporcional-ao-valor-pago-pelo-imovel/

Consultor Jurídico 12/13/2025

contrato dadosabertos
‘A verdade prevaleceu’, diz Alexandre sobre fim das sanções da Lei Magnitsky

https://www.conjur.com.br/2025-dez-13/a-verdade-prevaleceu-diz-alexandre-sobre-fim-das-sancoes-da-lei-magnitsky/

Consultor Jurídico 12/13/2025

categoria dadosabertos
Controle de inteligência artificial vira exigência para negócios

https://www.conjur.com.br/2025-dez-13/controle-de-inteligencia-artificial-vira-exigencia-para-negocios/

Consultor Jurídico 12/13/2025

artificial dadosabertos
Juízo universal não controla penhora após recuperação judicial, decide TJ-GO

https://www.conjur.com.br/2025-dez-13/juizo-universal-nao-controla-penhora-apos-recuperacao-judicial-decide-tj-go/

Consultor Jurídico 12/13/2025

civil dadosabertos
Mediação pré-processual tem evitado dissídios coletivos, diz ministro

https://www.conjur.com.br/2025-dez-13/mediacao-pre-processual-tem-evitado-dissidios-coletivos-diz-ministro/

Consultor Jurídico 12/13/2025

5.766 dadosabertos
Os não retrocessos e os avanços na COP 30 de Belém

https://www.conjur.com.br/2025-dez-13/os-nao-retrocessos-e-os-avancos-na-cop-30-de-belem/

Consultor Jurídico 12/13/2025

30 dadosabertos
Entre reformas e tensões: o Supremo no olho do furacão

https://www.conjur.com.br/2025-dez-13/entre-reformas-e-tensoes-o-supremo-no-olho-do-furacao/

Consultor Jurídico 12/13/2025

academia dadosabertos
TJ-SC valida cobrança de conta de água por estimativa de consumo

https://www.conjur.com.br/2025-dez-12/tj-sc-valida-cobranca-de-conta-de-agua-por-estimativa-de-consumo/

Consultor Jurídico 12/12/2025

administrativo dadosabertos
STF suspende norma que impedia desconto de consignados de servidores de MT

https://www.conjur.com.br/2025-dez-12/stf-suspende-norma-que-impedia-desconto-de-consignados-de-servidores-de-mt/

Consultor Jurídico 12/12/2025

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