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Construção de ambiente cooperativo desafia o Código do Contribuinte

https://www.conjur.com.br/2026-mar-14/codigo-de-defesa-do-contribuinte-e-o-devedor-contumaz/

Consultor Jurídico 03/14/2026

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STJ debate se entidades parafiscais podem arrecadar e cobrar contribuições

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