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Feed retrieval for Consultor Jurídico on 04/10/2026, 15:36

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Penhora de imóvel vendido de modo fraudulento deve ser mantida, decide TST

https://www.conjur.com.br/2026-abr-10/penhora-de-imovel-vendido-de-modo-fraudulento-deve-ser-mantida-decide-tst/

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Split payment e o esvaziamento da autonomia do contribuinte na reforma tributária

https://www.conjur.com.br/2026-abr-10/split-payment-e-o-esvaziamento-da-autonomia-do-contribuinte-na-reforma-tributaria/

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