STF anula lei sobre condições para contratação de jovens aprendizes
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 2023-04-29
Summary:
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, julgou inconstitucional uma lei de Rondônia que determinava condições prioritárias para contratações no Programa Jovem Aprendiz. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada no último dia 24, em ação direta de inconstitucionalidade...