OAB e entidades do mundo jurídico repudiam PL antiaborto
TJSC Notícias - RSS 2024-06-17
Summary:
A OAB Nacional irá votar ainda nesta segunda-feira (17/6) parecer contrário ao Projeto de Lei 1904/2024, que prevê pena de homicídio simples para o aborto após 22 semanas de gestão. O PL, que teve requerimento aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (12/6) em votação relâmpago, também inclui a penalidade para mulheres vítimas de […]
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