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Tag "licença-paternidade" – 2 items

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STF suspende análise de regras de licença-maternidade de servidoras em casos de adoção

https://www.conjur.com.br/2024-ago-06/stf-suspende-analise-de-regras-de-licenca-maternidade-de-servidoras-em-casos-de-adocao/

Consultor Jurídico 08/06/2024

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STF julga regras de licença-maternidade de servidoras em casos de adoção

https://www.conjur.com.br/2024-ago-04/stf-julga-regras-de-licenca-maternidade-de-servidoras-em-casos-de-adocao/

Consultor Jurídico 08/04/2024

alexandre dadosabertos união stf servidores regime públicos público plenário pgr moraes ministério licença-paternidade licença-maternidade federais estatutário do de da constitucional clt celetista