STF valida cobrança de IR em conjunto com ITCMD sobre transferência de imóvel de herança
Consultor Jurídico 2024-06-10
Summary:
O ganho de capital nas transferências de bens de falecidos ou doadores configura acréscimo patrimonial, que está sujeito à incidência do Imposto de Renda. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal validou a cobrança de IR sobre a diferença entre o valor de mercado de imóveis herdados e o valor que constava […]
O post STF valida cobrança de IR em conjunto com ITCMD sobre transferência de imóvel de herança apareceu primeiro em Consultor Jurídico.