Procuração de PJ não perde validade com a morte do sócio que a assinou

Consultor Jurídico 2024-12-09

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Desembargadores reconheceram nulidade de decisão por ausência de assinatura a rogo da parte autoraA procuração outorgada por pessoa jurídica aos seus advogados não perde a validade com o falecimento do sócio que assinou o instrumento de mandato, uma vez que a personalidade jurídica da sociedade empresária é distinta da dos seus sócios e representantes legais. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o […]

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12/09/2024, 12:11

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12/09/2024, 11:48