STJ pode reavaliar crédito de ICMS por energia na produção de gases perdidos
Consultor Jurídico 2025-03-22
Summary:
Um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Bellizze abriu a possibilidade de a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reavaliar se mantém seu entendimento sobre a possibilidade de aproveitamento de crédito de ICMS referente à aquisição de energia elétrica para produção de gases que acabam perdidos no processo produtivo. O magistrado pediu vista […]
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