Renato Ramalho: Despesas com terceirização no poder público
Notícias do TJMG 2023-07-19
Summary:
Devem ser contabilizadas como despesas com pessoal [1] todo tipo de terceirização na administração pública? Convênios com organizações sociais? Contratos de gestão na saúde? Contratos de estágio? Consultorias? Programa Mais Médicos? Como se posicionam o STF e o TCU?
Aqui, apresentamos soluções...