CNJ divulga Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial
Poder Judiciário 2025-01-15
Summary:
Por meio da Resolução Nº 598, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou público o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, que estabelece diretrizes para adoção de perspectiva racial nos julgamentos de todo o Poder Judiciário. O documento é de aplicação obrigatória e traz uma série de recomendações voltadas para a atuação de magistrados, a […]