Site do Tribunal de Justiça do Piauí permite à qualquer cidadão ter acesso à ordem cronológica de julgamento de processos
Poder Judiciário 2025-04-03
Summary:
A ordem cronológica de julgamento de processos no Brasil é regida pelo artigo 12 do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece, como regra geral, que os processos devem ser julgados seguindo a sequência de sua conclusão para sentença ou acórdão, ou seja, conforme a data em que estiverem prontos para decisão. […]