Site do Tribunal de Justiça do Piauí permite à qualquer cidadão ter acesso à ordem cronológica de julgamento de processos

Poder Judiciário 2025-04-03

Summary:

    A ordem cronológica de julgamento de processos no Brasil é regida pelo artigo 12 do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece, como regra geral, que os processos devem ser julgados seguindo a sequência de sua conclusão para sentença ou acórdão, ou seja, conforme a data em que estiverem prontos para decisão.   […]

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Authors:

Karina Matos

Date tagged:

04/03/2025, 12:41

Date published:

04/03/2025, 12:12