Para PGR, nova condenação colegiada deve reiniciar contagem do prazo da inelegibilidade
JOTA.Info 2026-01-07
Summary:
Mudança na Lei da Ficha Limpa impediu o reinício da contagem em casos conexos, mesmo se a condenação for mais grave
Mudança na Lei da Ficha Limpa impediu o reinício da contagem em casos conexos, mesmo se a condenação for mais grave